O direito autoral é uma garantia para quem produz um vídeo ou um texto, por exemplo, mas pode ser uma barreira para o compartilhamento de informações. Criadas como alternativa à licença de copyright (todos os direitos reservados), as licenças Creative Commons (alguns direitos reservados) dão ao autor a possibilidade de escolher o que o público pode ou não fazer com a sua obra.
Vamos conhecer mais sobre estas licenças?
As licenças Creative Commons têm a finalidade de ajudar criadores – chamados licenciantes – a preservar seu direito de autor e demais direitos, ao mesmo tempo em que permitem que outros copiem, distribuam e/ou façam alguns usos do seu trabalho podendo depois optar por acrescentar autorizações adicionais, quando decidem de que forma pretendem que o seu trabalho possa vir a ser usado.
O processo é simples para escolher o tipo de licença que deseja usar, sendo divido em 2 passos:
- Quero permitir o uso comercial?
- Quero permitir trabalhos derivados? – neste caso, se for permitido, pode exigir que ao divulgar seja compartilhado sob os mesmos termos da licença, chamado CompartilhaIgual que é um dos mecanismos que colabora com o conjunto de bens comuns digitais a crescer ao longo do tempo. Esse método é comum à muitos softwares livres e código aberto.
É importante lembrar que as licenças Creative Commons seguem os mesmos padrões de registro internacional, sendo válidas e com estrutura simples e completa para garantir o uso dentro das escolhas feitas acima, para isso as licenças são constituídas de três camadas.
As três camadas das Creative Commons
Tantos as licenças públicas, quanto as de direito conexo possuem um design único e inovador em “três camadas” que visam compreender diversas leituras e abordagens. Vamos entender melhor?
A primeira camada é um instrumento legal tradicional voltado para a interpretação jurídica. Esta camada chama-se, Texto Legal.
A segunda camada visa simplificar a interpretação, tendo em vista que a maioria dos criadores não são advogados. Neste caso são licenças que podem ser lidos por todos ou “legivel por humanos” ou ResumoExplicativo que é uma referência útil para licenciantes como para os licenciados, sumariza e expressa alguns dos termos e condições mais importantes, embora o Resumo não seja, em si mesmo, uma licença e o seu conteúdo não forme parte do Texto Legal propriamente dito.
Para que a Internet identifique facilmente quando um trabalho está disponível sob uma licença Creative Commons, temos a terceira camada. Uma versão digital (“legível por máquinas”) da licença — um resumo dos direitos e obrigações, expresso num formato que as aplicações informáticas, motores de pesquisa e outros tipos de tecnologia, possam compreender. Para consegui-lo, desenvolvemos uma forma padronizada de descrever as licenças que pode ser lida e entendida por software, chamada Linguagem de Expressão de Direitos, da CC (CC REL).
Em conjunto, estas três camadas de cada licença garantem que o conjunto de direitos não é apenas um conceito legal. É algo que os criadores podem compreender, que os utilizadores podem compreender e que até a própria Internet pode compreender.
Alguns exemplos de licenças disponíveis. Fonte: Creative Commons
Agora, o mais importante, é você pesquisar um pouco mais sobre qual licença se encaixa melhor com seu projeto/trabalho. Acesse a ferramenta de seleção de licença e confira também a descrição das diversas licenças disponíveis.
Não deixe de conferir os artigos contidos na página com explicações mais técnicas e descritivas.
Sucesso e Paz.
