Tecnologia O dilema do avanço tecnológico e o direito de consertar

O dilema do avanço tecnológico e o direito de consertar

Por Matheus de Souza

Há alguns anos atrás, quando um aparelho elétrico ou eletrônico apresentava algum problema, as opções mais viáveis seriam procurar o técnico mais próximo ou, para os mais aventureiros, abrir a caixa de ferramentas e tentar resolver o problema. De uma forma ou de outra, o conserto das nossas bugigangas preferidas geralmente se apresentava como uma alternativa mais viável do que a compra de um novo produto.

 

Atualmente, o preço dos serviços de manutenção em produtos tecnológicos, juntamente com a baixa oferta de serviços confiáveis, parece ter invertido esta relação. Em alguns casos, a compra de um produto novo seduz por uma maior conveniência e um preço muitas vezes compatível com o serviço de reparo.

 

Os fabricantes de produtos tecnológicos procuram atrelar as possibilidades de conserto de um produto à um modelo de negócio fechado, que incorpora os serviços de reparo e manutenção dentro do “pacote” que é vendido ao consumidor. Desta forma, o suporte que é oferecido pelos fabricantes para os reparos de seus produtos, como peças de reposição, manuais de reparo, ferramentas e softwares de diagnóstico, são exclusivos para a rede de serviços de assistências técnicas ligadas ao próprio fabricante. Se, por um lado, isso permite que as empresas tenham controle sobre a qualidade dos serviços de reparo oferecidos aos consumidores, por outro, também torna possível que o fabricante controle a disponibilidade ou até mesmo a existência destes recursos no mercado.

 

Hoje, muitos smartphones e tablets são projetados para impedir que técnicos não associados ao fabricante ou mesmo os próprios os proprietários possam abri-los. A Apple chegou a criar um parafuso especial para impedir que consumidores e oficinas de consertos entrassem. Além disso, existem também selos que impedem o acesso aos componentes internos do produto pois, quando violados ou retirados, podem resultar na perda da garantia do produto.

 

Este problema não se limita apenas aos produtos de consumo. Os fabricantes de máquinas agrícolas também adotam estas práticas, o que representa um grande transtorno para um produtor rural que precise lidar com a manutenção de componentes eletrônicos ou suporte para os softwares de controle e análise da produção. Os agricultores podem ter que transportar um trator por centenas de quilômetros para achar um serviço de assistência técnica autorizado. Isto representa uma dolorosa perda de tempo e trabalho para todo o setor agrícola. A luta é tamanha que um mercado negro de peças da John Deere se formou, conectando fazendeiros de dos Estados Unidos e da  Europa Oriental para comprar peças e DVDs com firmware paralelo para os tratores da marca.

Desmontagem dos componentes internos do Iphone X – IFixIt

Este cenário, que abrange diversos setores da indústria, restringe a liberdade de mercado e causa danos permanentes ao meio ambiente, nos fazendo questionar se realmente temos plena propriedade sobre os produtos que adquirimos. Em resposta, um número crescente de pessoas está exigindo uma mudança, insistindo em que nosso direito de consertar os produtos que adquirimos seja garantido pela lei. Assim nasceu o movimento “Right To Repair”.

 

Com início nos Estados Unidos, o movimento inicialmente se posicionou em oposição às práticas da indústria automotiva americana, e em seguida se expandiu para englobar diversos setores do mercado de produtos tecnológicos. A primeira lei deste tipo, regulamentando as práticas comerciais de serviços de suporte, conserto e assistência técnica, foi aprovada no estado de Massachusetts, em 2012. Atualmente, as propostas de lei ligadas ao movimento Right to Repair estão sendo debatidas em estados como Nova Jersey, Connecticut, Illinois, Nova York, Oklahoma, Oregon, e Califórnia (onde se encontra o Vale do Silício), e contam como apoio de empresas como a IfixIt, de órgãos representantes do consumidor e até de associações da própria indústria americana, como a American Automobile Association.  

 

“O direito ao conserto proporcionará aos consumidores a liberdade de ter seus produtos eletrônicos e aparelhos consertados por uma oficina ou prestador de serviços de sua escolha, uma prática que era tomada como garantida há uma geração, mas agora está se tornando cada vez mais rara em um mundo pautado pela  obsolescência programada” disse Susan Eggman, política americana que introduziu o projeto de lei ligado ao movimento Right to Repair no estado da Califórnia.

 

No Brasil, ainda não existe sequer um debate em relação às leis que assegurem o direito de  acesso aos recursos de reparo e manutenção de produtos tecnológicos. Contudo, uma vez que as empresas estejam obrigadas por cumprir as exigências previstas nas leis de seus países de origem,  nos Estados Unidos e na Europa, a tendência é que isto também ocorra em outras partes do mundo.

 

Apesar de estar em evidência há mais de cinco anos, as discussões que envolvem o movimento Right to Repair envolvem interesses conflitantes e se encontram longe do fim. Contudo, a perspectiva para o futuro, em virtude da presença cada vez maior da tecnologia em diversos aspectos da nossa vida, é de que este debate ganhe cada vez mais força, a fim de alinhar de forma mais justa e transparente os interesses sociais, econômicos e ambientais nas relações comerciais entre empresas e consumidores.

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